PDF: Tutela do Cidadão Frente à Administração Pública: Princípio da Proteção à Confiança
Tutela do Cidadão Frente à Administração Pública: Princípio da Proteção à Confiança
Juruá Editora Tutela do Cidadão Frente à Administração
Tutela do Cidadão Frente à Administração Pública Princípio da Proteção à Confiança Daniel Castelo Branco Ramos. Também disponível em e Book. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual
Uma releitura do princípio da igualdade frente a tutela
Em sua ampla dimensão o direito à igualdade deve refletir no processo judicial a observância da isonomia no processo. Este artigo parte do pressuposto de que a tutela constitucional ao direito à saúde é um dever a ser observado pelo Estado a partir da criação de uma política pública social.
Direito fundamental à tutela jurisdicional do Estado
Nesse diapasão, insere se a temática do direito à tutela jurisdicional do Estado. A justiça é um bem que afeta a todos, quiçá a mais importante dentre as capazes de conferir estabilidade ao convívio em sociedade. Mas há que se refutar a oferta de uma justiça qualquer, deformada, equivocada, intempestiva.
Uma releitura do princípio da igualdade frente a tutela
Uma releitura do princípio da igualdade frente a tutela jurisdicional do direito fundamental à saúde. Revista Jus Navigandi , ISSN 1518 4862, Teresina, ano 23 , n. 5501 , 24 jul. 2018 .
A Tutela Judicial do Direito à Saúde no Brasil
protegidos pela Constituição: de um lado, o direito do cidadão à prestação de serviços garantidores de sua vida e saúde; e, de outro, o “dever poder” do Estado de, ao gerenciar os recursos disponíveis para tanto, tornar efetivas as prestações universais de saúde, de modo a atingir toda a coletividade.
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