PDF: Estudos de direito do patrimônio cultural

Estudos de direito do patrimônio cultural

Ana Margarida Martins Pinto Pires Direito do Património

2. O direito do património cultural e a sua evolução Passemos à explicitação do termo património cultural, o porquê de ser um direito adquirido, a sua evolução legislativa e relacionando o com o direito do urbanismo. Na parte final deste capítulo tentaremos perceber de que modo é ou pode ser protegido e valorizado. 2.1.

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Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores. “O Direito não pode olvidar a Cultura, enquanto interconexão de saberes.

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Novos Estudos de Direito do Património Cultural de José Luís Bonifácio Ramos e João Martins Claro . Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido.

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Estudos de direito do patrimônio cultural . By José Eduardo Ramos Rodrigues and Marcos Paulo de Souza Miranda. Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

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Em tempos mais recentes, a tutela jurídica do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações, e normas complementares de direito interno ou comunitário surgiram em número expressivo com o intuito de tutelar o uso, fruição, intercâmbio, preservação e gestão dos bens culturais.