PDF; Constituição da República Federativa do Brasil 2019
Constituição da República Federativa do Brasil 2019
Presidência da República Casa Palácio do Planalto
A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6 94, pelas Emendas Constitucionais n 1 92 a 91 2016 e pelo Decreto Legislativo no 186 2008. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições ...
Presidência da República Palácio do Planalto
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil ... Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil Duration: 21:03. Aprenda Direito Constitucional 15,831 views.
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