PDF Constituição Federal - Série Legislação

Constituição Federal - Série Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil

[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6 94, pelas Emendas Constitucionais n 1 92 a 91 2016 e pelo Decreto Legislativo no 186 2008. – Brasília : Senado Federal ...

Constituição em Miúdos

ção do sentido por meio da narrativa, Constituição em Miúdos é resulta do do trabalho incansável da equipe da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que mobilizou jo vens participantes do projeto Câmara Mirim para essa tarefa de divulgar a nossa Constituição Federal.

Constituição

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger se á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências ...

Constituição da República Federativa do Brasil

Edição comemorativa dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Série Legislação n. 275 papel Dados Internacionais de Catalogação na publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Fabyola Lima Madeira – CRB: 2109 Brasil. [Constituição (1988)].

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSTITUIÇÃO

1. Direito constitucional, legislação, Brasil. 2. Emenda constitucional, Brasil. 3. Constituição, Brasil. I. Título. CDDir 341.2481 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal – Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal)