PDF Direito Aduaneiro e Tributação Aduaneira

Direito Aduaneiro e Tributação Aduaneira

Direito Aduaneiro Conceito Introdução Perspecitva

Direito Aduaneiro é um ramo do Direito Público que estuda o controle e fiscalização exercido sobre a entrada e saída de mercadorias, veículos ou pessoas de determinado território aduaneiro, colocando em prática a política aduaneira definida pelo país.

Direito Aduaneiro: FINALMENTE TUDO o que você SEMPRE quis

Conforme registros históricos, o Direito Aduaneiro é tão antigo quanto o Direito Marítimo. Fonte da imagem: Pixabay. Sempre ao lado da atividade marítima, seguiu a atividade aduaneira, com o controle do tráfego, cobrança dos direitos de passagem e promoção de vistorias de passageiros e meios de transporte para as finalidades citadas anteriormente (militares, de saúde pública ...

Direito aduaneiro – , a enciclopédia livre

Caracteriza se por uma mescla de disposições de direito administrativo, direito tributário e direito comercial clássico, com um momento em que ocorre a tributação aduaneira, dentro do procedimento de despacho aduaneiro. Normalmente, existe um procedimento especial para a imposição de sanções.

As acções de formação do Centro de Estudos Judiciários não

, “O Direito aduaneiro G angolano: objeto, fontes e natureza”, Temas de Direito Aduaneiro, Coordenação de Tânia Carvalhais Pereira, 2014, pp. 291 e ss. De referir que a maioria dos Estados da CPLP segue a mesma política aduaneira em matéria de taxas pautais. Sobre esta matéria, em termos comparados, cf.

Direito Tributário e Aduaneiro PUC Minas

7) Tópicos avançados (tributação de novas tecnologias, infraestrutura e setorial) 8) Direito Sancionador Tributário: sanções administrativas, pecuniárias e penais. 9) Direito Tributário Internacional e os novos desafios a partir do Plano BEPS. 10) Fundamentos do Direito Aduaneiro. 11) Processo Aduaneiro e Regimes Especiais Aduaneiros