PDF^ Direito Urbanístico: Fontes do direito urbanístico e direito à cidade

Direito Urbanístico: Fontes do direito urbanístico e direito à cidade

Direito urbanístico – , a enciclopédia livre

Direito Urbanístico trata do ramo do Direito que estuda o conjunto de legislações reguladoras da atividade urbanística, isto é, aquelas destinadas a ordenar os espaços habitáveis. [2] Apesar disso, o enfoque está menos na ordenação do território e mais no fruto das relações sociais que devem ser juridicamente reguladas, isto é, na regulação da produção social do espaço urbano.

Introdução ao Direito Urbanístico O Direito e o Fenômeno Urbano

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Direito Urbanístico Jusbrasil

Há aqueles que consideram o direito urbanístico parte do direito administrativo, sob fundamento de que as normas de direito urbanístico constituem se em normas administrativas, especiais ou não, mas sempre referentes ao poder de polícia (SILVA, 2008, p. 40). Essa é a posição predominante na doutrina.

[Direito Urbanístico] Aula 1 | Introdução | USP Direito

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