PDF; Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo: Em comemoração ao 70º aniversário de Robert Alexy
Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo: Em comemoração ao 70º aniversário de Robert Alexy
Dignidade da Pessoa Humana: o que é, direitos, princípios
A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. Muitos direitos básicos do cidadão (direitos fundamentais) são relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente os individuais e coletivos e os direitos sociais.. O respeito aos direitos fundamentais é essencial para garantir a existência da dignidade.
Dignidade da pessoa humana e sua inter relação com os
Ainda podemos citar como valores no tocante à dignidade humana os direitos de não ser submetido à tortura, tratamento cruel ou desumano, o direito do homem em ser reconhecido como pessoa perante a lei, direito de asilo, direito à personalidade, de contrair casamento e constituir família, direitos econômicos, sociais e culturais ...
A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF 88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais 1.
Dignidade da Pessoa Humana 01
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Princípio da dignidade da pessoa humana no Direito brasileiro
Princípio da dignidade da pessoa humana. O art. 1º da Constituição Federal de 1988, introduz os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiros, pautado na segurança do exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança per se, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça.Entre os fundamentos apresentados, destaca se o do inciso III: a dignidade da pessoa.
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