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A Racionalidade das Leis Penais. Teoria e Prática

Livro: A Racionalidade das Leis Penais Jose Luis Diez

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Esta obra, revista, atualizada e ampliada, vem preencher o enorme vazio existente na literatura jurídica brasileira sobre o tema;Nela, após análise teórica e prática da elaboração legislativa penal, propõem se diversos critérios de racionalidade que deveriam ser sempre respeitados por qualquer lei penal independentemente de seu conteúdo.

A Racionalidade das Leis Penais Teoria e Prática

A obra traz importante contributo para a discussão da participação popular na elaboração das leis penais, desconstruindo preconceitos de que "o critério democrático postula necessariamente a acolhida de um Direito Penal autoritário".