PDF Convivência Parental e Responsabilidade Civil: Indenização por Abandono Afetivo

Convivência Parental e Responsabilidade Civil: Indenização por Abandono Afetivo

Convivência Parental e Responsabilidade Civil

4.2.2 Responsabilidade civil como sanção, p. 139. 4.3 A Responsabilidade Civil o Consequência do Descumprimento de Deveres no Campo do Direito de Família, p. 146. 5 O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA PARENTAL COMO UM ILÍCITO CIVIL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, p. 157. 5.1 Violação do Dever de Convivência Parental: Um Ilícito ...

Livro Convivência Parental E Responsabilidade Civil | Juristas

E por fim, se demonstrará que, sendo o dever de convivência parental um dever juridicamente estabelecido, a responsabilidade civil é uma resposta possível em caso de seu descumprimento.

A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo

A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental. ... visto que o abandono afetivo paterno e a responsabilidade civil que dele decorre é um tema caro àqueles que se pretendem estudiosos do Direito das Famílias e seu debate atual, permeado de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, se faz cada vez mais necessário a ...

Aplicabilidade da Responsabilidade Civil por Abandono

O referido artigo se propõe a discutir um tema que se formou dentro de nosso ordenamento jurídico, por intermédio de ações que versam a possibilidade de se atribuir responsabilidade civil por abandono afetivo parental, assunto polêmico e que gerou na órbita jurídica muita controvérsia, tanto na esfera doutrinária quanto jurisprudencial.

Alienação Parental e Responsabilidade Civil do Estado

“Art. 6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais ...