PDF: Crimes na Licitação

Crimes na Licitação

Livro: Crimes na Licitação Silvio Luís Ferreira da Rocha

Crimes na Licitação Silvio Luís Ferreira da Rocha Profissional e Técnico | Direito A EDITORA CONTRACORRENTE apresenta CRIMES NA LICITAÇÃO, obra que analisa detidamente os crimes e respectivas penas referentes aos procedimentos licitatórios no Direito brasileiro.

CRIMES CONTRA A LICITAO JFRN

Assim as hipóteses de dispensa de licitação ou inexigibilidade devem ser consultas na própria Lei n. 8666 93, que é lei geral de licitações. O elemento subjetivo é o dolo, sendo crime formal. Diverso é o crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo das licitações,

323RIO ARTS 89 E 90 DA 8 666 93 E O DEVER DO ESTADO DE INDE)

DOS CRIMES CONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO (ARTS. 89 E 90 DA 8.666 93) E O DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR (E ... especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Assim, conforme se observa pelo mandamento constitucional, a licitação é a regra e não a ...

Crimes licitatórios Jus com br | Jus Navigandi

Resumo: O presente artigo analisa os crimes nos processos licitatórios.Toda contratação ou aquisição pública tem que passar por processo chamado de licitação (tornar lícito), salvo as exceções. Devemos inicialmente compreender que a licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações.

Fala Jurídica Crimes na Lei 8 666 93

Esse é o octogésimo sexto vídeo do projeto Semanal do NEAF "Fala Jurídica". Neste vídeo de Direito Constitucional o professor Luiz Gustavo fala sobre o tema "Crimes na Lei 8 666 93".