PDF: A Tutela Coletiva de Interesses Individuais. Para Além da Proteção dos Interesses Individuais Homogêneos
A Tutela Coletiva de Interesses Individuais. Para Além da Proteção dos Interesses Individuais Homogêneos
TUTELA COLETIVA DE DIREITOS FGV DIREITO RIO
Nesse contexto, insere se a tutela coletiva de direitos, que, assim como a tutela jurisdicional individual, objetiva proteger os interesses direitos de seus titulares, que podem ser um grupo determinável ou indeterminável de su jeitos. Entretanto, diferentemente da tutela individual, a tutela coletiva pro
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A Tutela Coletiva (aspectos conceituais) Discutir sobre tutela coletiva desafia um dos principais paradigmas do processo judicial, a de que ele, em regra, não afeta terceiros que dele não participaram.
Tutela coletiva dos direitos individuais Brasil e
Tutela coletiva dos direitos individuais Brasil e Portugal. Luigi Terlizzi. Em razão da massificação de culturas e da necessidade cada vez maior de uma harmonização dos regimes jurídicos globais, há uma tendência mundial de uniformização dos procedimentos, que se manifestará através de adoção de normas comunitárias.
Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e
A tutela coletiva, destarte, abarca dois tipos de interesses ou direitos: a) os essencialmente coletivos (lato sensu), que são os difusos, definidos no inciso I do parágrafo único do art. 81 do CDC, e os coletivos propriamente ditos, descritos no inciso II do parágrafo único do art. 81 do CDC; b) os de natureza coletiva apenas na forma em ...
A tutela coletiva e os direitos difusos, coletivos em
Os direitos individuais de natureza homogênea, de sua vez, derivam de ficção legal. Cuidam se de direitos em si mesmos individuais mas que, por reiteração homogênea em sua violação, autorizam a tutela coletiva, por ficção legal. É exemplo a tutela dos compradores de carros pertencentes a um lote defeituoso.
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